Execução Fiscal 0009125-08.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.383.947,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

LIS BRASIL EDITORA JORNALISTICA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

LIS BRASIL EDITORA JORNALISTICA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 10:27

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:12

Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 10:27

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/03/2021, 15:01

12/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:12

Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 22:53

Juntada de volume

18/02/2021, 22:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 6789-41.2010.4.01.3802, em apenso."

03/09/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 31-08-2018.

03/09/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 31-08-2018.

03/09/2018, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 3283-52.2013.4.01.3802, em apenso."

08/08/2018, 15:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2018, 15:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/08/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

15/06/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 02/02/2018

01/02/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

05/12/2017, 07:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

05/12/2017, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

01/12/2017, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 30-11-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

01/12/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 29-11-2017.

01/12/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM REMETIDOS NO DIA 27/10/2017

26/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e constatação

21/09/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM RETIRADOS PELA PFN, NO DIA 07/07/2017

06/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/06/2017, 08:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/06/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

22/05/2017, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-05-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

22/05/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 18-05-2017

22/05/2017, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 07/04/2017

06/04/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

28/03/2017, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2017, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2016, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 07:25

CITACAO: ORDENADA

12/12/2016, 07:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 17:01

INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 17:37