Processo judicial

1049947-92.2024.4.01.3300

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR
OAB/BA 53118

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

18 set 202600:00 · há 16 dias
Sentença
Decisão
Órgão
23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS
Advogado
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB 53118/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo: 1049947-92.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 23ª Vara, fica determinado o encaminhamento de ordem judicial, através do serviço PrevJud do CNJ (PDPJ), para cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, consistente na reativação/implementação do benefício conforme sentença/acórdão transitado em julgado.
Cumprida a diligência, expeça-se a competente RPV, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, 17/09/2026
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Julho 20261 evento

22 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

14 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS
Advogado: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB 53118/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1049947-92.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA DE JESUS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Considerando a sentença ID. 2154918986, renove-se e a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, implante em favor da parte autora o benefício APOSENTADORIA POR IDADE, com DIB em 25/06/2024 e DIP em 01/08/2024. Cumprida a diligência, bem como considerando tratar-se de sentença homologatória líquida, expeça-se a competente RPV, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL

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Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS
Advogado: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB 53118/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo: 1049947-92.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. juíza federal da 23° Vara, renove-se e a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, implante em favor da parte autora o benefício APOSENTADORIA POR IDADE, com DIB em 25/06/2024 e DIP em 01/08/2024. Cumprida a diligência, bem como considerando tratar-se de sentença homologatória líquida, expeça-se a competente RPV, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Salvador, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Servidor