Execução Fiscal 0030264-33.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Exploração Mineral
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2017
Valor da Causa
R$ 19.199,63
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
29/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 15:51
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-03
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Reu
JESSE FIGUEIREDO DA SILVA
CPF
046.***.***-63
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Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/09/2024, 06:27
Juntada de petição intercorrente
20/09/2024, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 11:17
Juntada de Certidão
17/09/2024, 11:17
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 11:17
Juntada de petição intercorrente
16/09/2024, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 09:43
Juntada de Certidão
03/09/2024, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 10:27
Juntada de certidão
30/08/2024, 15:13
Conclusos para decisão
05/09/2023, 10:15
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Provisoramente
29/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 15:51
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/09/2024, 06:27
Juntada de petição intercorrente
20/09/2024, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 11:17
Juntada de Certidão
17/09/2024, 11:17
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 11:17
Juntada de petição intercorrente
16/09/2024, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 09:43
Juntada de Certidão
03/09/2024, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 10:27
Juntada de certidão
30/08/2024, 15:13
Conclusos para decisão
05/09/2023, 10:15
Juntada de petição intercorrente
05/09/2023, 08:09
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023, 08:41
Juntada de certidão
30/08/2023, 15:44
Juntada de certidão
15/08/2023, 11:54
Juntada de Certidão
28/06/2023, 12:52
Juntada de Certidão
27/06/2023, 11:53
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 16:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2022, 16:14
Conclusos para decisão
11/04/2022, 09:16
Juntada de petição intercorrente
09/04/2022, 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 13:31
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 13:31
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022, 18:17
Outras Decisões
15/03/2022, 18:17
Conclusos para decisão
15/03/2022, 10:25
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022, 11:12
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 11:12
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 23:53
Outras Decisões
12/11/2021, 23:53
Conclusos para decisão
22/10/2021, 08:00
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:26
Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 02:42
Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 06:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030264-33.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030264-33.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030264-33.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030264-33.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 23:25
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 23:25
Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 23:24
Juntada de volume
18/02/2021, 23:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/02/2021, 22:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/02/2021, 22:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/11/2020, 08:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2020, 08:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2020, 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2020, 15:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/02/2020, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2019, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019, 09:48
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 16/09/2019
15/08/2019, 09:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2019, 11:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2019, 14:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2019, 14:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2019, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
02/04/2019, 19:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2019, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2018, 10:03
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
26/10/2018, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2018, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2018, 14:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2018, 13:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2018, 09:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2018, 15:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/06/2018, 10:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2018, 10:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2018, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2018, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2018, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2018, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017, 14:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
12/09/2017, 12:16
INICIAL AUTUADA
12/09/2017, 12:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2017, 13:31
Documentos
Ato ordinatório
•
17/09/2024, 11:17
Ato ordinatório
•
17/09/2024, 11:17
Despacho
•
03/09/2024, 09:43
Despacho
•
02/09/2024, 10:27
Decisão
•
15/03/2022, 18:17
Decisão
•
12/11/2021, 23:53