Cumprimento de sentença 0000492-80.2012.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.304,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Autor

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 18089·CPF·Representa: Autor

JORGE PAULO SOUSA ARAUJO

OAB/BA 16091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

UNIAO FEDERAL

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Terceiro

ANTONIO GOMES DE MELO

Terceiro

LAUDELINA ARAUJO MELO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOAO GOMES DE MELO

CPF

Reu

ANTONIO GOMES DE MELO

Reu

LAUDELINA ARAUJO MELO

Reu

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 06:47

Conclusos para julgamento

28/08/2022, 20:52

Cancelada a conclusão

28/08/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

28/08/2022, 20:51

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 10:19

Juntada de diligência

10/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 16:47

Juntada de diligência

23/02/2022, 16:47

Todas as movimentações(306)

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 06:47

Conclusos para julgamento

28/08/2022, 20:52

Cancelada a conclusão

28/08/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022, 20:51

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 20:46

Decisão

•27/11/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

28/08/2022, 20:51

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 10:19

Juntada de diligência

10/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 16:47

Juntada de diligência

23/02/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2022, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 08:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de LAUDELINA ARAUJO MELO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de LAUDELINA ARAUJO MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de LAUDELINA ARAUJO MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de LAUDELINA ARAUJO MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MELO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DE MELO JORGE PAULO SOUSA ARAUJO - (OAB: BA16091) LAUDELINA ARAUJO MELO ANTONIO GOMES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DE MELO JORGE PAULO SOUSA ARAUJO - (OAB: BA16091) LAUDELINA ARAUJO MELO ANTONIO GOMES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DE MELO JORGE PAULO SOUSA ARAUJO - (OAB: BA16091) LAUDELINA ARAUJO MELO ANTONIO GOMES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DE MELO JORGE PAULO SOUSA ARAUJO - (OAB: BA16091) LAUDELINA ARAUJO MELO ANTONIO GOMES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DE MELO JORGE PAULO SOUSA ARAUJO - (OAB: BA16091) LAUDELINA ARAUJO MELO ANTONIO GOMES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DE MELO JORGE PAULO SOUSA ARAUJO - (OAB: BA16091) LAUDELINA ARAUJO MELO ANTONIO GOMES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-80.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO GOMES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:56

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 23:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

14/09/2020, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2020, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 12:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/09/2019, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2019, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2019, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2019, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2018, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2018, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2018, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ DO FEITO DE FL323

06/11/2017, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/10/2017, 18:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/09/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2017, 12:49

TRANSITO EM JULGADO EM

10/01/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2017, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/08/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/06/2016, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/05/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

26/06/2015, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2015, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 16:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

18/05/2015, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2015, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF

07/01/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2014, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2014, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2014, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 13:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/08/2014, 14:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/08/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 17:51

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

30/04/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 16:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/09/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF

06/05/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/04/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 11/03

06/03/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2013, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

14/12/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 05/10

02/10/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

02/10/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 02/10

28/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS MPF

10/09/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/09/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 10:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/08/2012, 16:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/08/2012, 15:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/08/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 13:07

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/06/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2012, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 08:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/04/2012, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 02/03/2012

29/02/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:15

INICIAL AUTUADA

08/02/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 18:09

Despacho

•29/05/2023, 16:37

Ato ordinatório

•10/03/2023, 23:32

Decisão

•30/09/2022, 06:47

Despacho

•22/07/2021, 08:28