Execução Fiscal 0036958-41.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 4.594,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:55

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:57

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:55

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 17:33

Despacho

•10/03/2021, 15:28

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:20

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:02

Juntada de Certidão

08/04/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:45

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 06:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 06:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/02/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/05/2019, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção improcedente

28/02/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2017, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2016, 19:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2015, 13:16

INICIAL AUTUADA

14/07/2015, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2015, 11:33