Execução Fiscal 0032734-94.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 22.005,01

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALBERTO TEIXEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:43

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 11:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:09

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:12

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:27

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:11

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:43

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 11:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/03/2021, 15:31

08/06/2022, 17:09

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA GOMES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:12

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:27

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 06:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 06:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

06/09/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/07/2016, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manfestação por cota

29/01/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2016, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/09/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2015, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/03/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2014, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2014, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 20-2014

18/09/2014, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/08/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/07/2014, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 13:56