Execução Fiscal 0000316-18.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.743,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THAIS FERNANDA FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FRANZIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 10:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2024, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:45

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:23

OUTROS

•29/09/2023, 11:58

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 10:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2024, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2024, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2024, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2023, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:43

Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)

07/03/2023, 14:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS FERNANDA FRANCO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 08:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-18.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THAIS FERNANDA FRANCO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAIS FERNANDA FRANCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-18.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THAIS FERNANDA FRANCO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAIS FERNANDA FRANCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2019, 09:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2019, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 09:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2019, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2019, 12:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 16:25

OUTROS

•25/04/2022, 09:57