INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS
CNPJ
Reu
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
CPF·Representa: Autor
FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES
CPF·Representa: Autor
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372
28/04/2026, 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
22/04/2026, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
07/04/2026, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 371 e 372 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 15:25
Juntada de Petição
26/02/2026, 14:41
Despacho
21/08/2025, 08:02
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
16/06/2025, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
29/05/2025, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 363
17/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
07/05/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 09:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2025, 08:02
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 09:25
20/03/2026, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 15:25
Juntada de Petição
26/02/2026, 14:41
Despacho
21/08/2025, 08:02
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
16/06/2025, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
29/05/2025, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 363
17/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
07/05/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/01/2025, 14:46
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
17/07/2024, 10:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/02/2024, 11:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/11/2023, 12:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/11/2023, 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 00:10
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.
21/09/2023, 00:10
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023, 11:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 11:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 15:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023, 15:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023, 14:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023, 13:56
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/09/2023, 13:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/08/2023, 14:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:03
Juntado(a) - Habilitação
28/06/2023, 17:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:07
Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/05/2023, 14:24
Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/05/2023, 19:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/05/2023, 16:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023, 18:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023, 18:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023, 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 18:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2023, 18:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 18:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2023, 14:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2023, 16:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2023, 10:05
Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/03/2023.
17/03/2023, 00:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023, 00:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2023, 14:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/03/2023, 16:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2023, 21:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023, 21:13
Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/03/2023, 21:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023, 21:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023, 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023, 21:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/05/2022, 14:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2022, 19:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 19:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/03/2022, 09:09
Juntada de Petição - Juntada de parecer
25/02/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 02:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 02:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/01/2022, 16:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 18:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 18:09
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2022, 10:02
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
08/01/2022, 16:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 21:39
Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/11/2021, 17:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021, 17:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2021, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021, 17:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 17:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/11/2021, 19:34
Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade
01/09/2021, 16:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 07:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/08/2021, 21:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 11:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2021, 11:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 17:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021, 17:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021, 17:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2021, 17:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021, 17:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2021, 07:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2021, 10:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 02:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 02:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR JOSE DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 21:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:49
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 02:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021, 16:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 11:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2021, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002321-67.2006.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR JOSE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002321-67.2006.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR JOSE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 16:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:09
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 17:16
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 02:42
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020, 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020, 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2020, 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2019, 08:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
27/06/2008, 10:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2008, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
26/06/2008, 16:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
11/06/2008, 17:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2008, 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AGU
04/06/2008, 15:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2008, 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2008, 17:40
Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET. 4613 - MPF NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
08/05/2008, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
30/04/2008, 15:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2008, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2008, 11:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2008, 11:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2008, 15:16
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/04/2008, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/02/2008, 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA REQUERIDOS P/APRESENTAR CONTRA MINUTA AGRAVO RETIDO