Execução Fiscal 0013051-38.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:41

Despacho

07/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

06/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

10/12/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2024 12:29:26)

29/10/2024, 12:52

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:41

Despacho

07/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 11:16

SENTENÇA

•29/10/2024, 17:56

06/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

10/12/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2024 12:29:26)

29/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:33

Juntado(a) - Decisão

30/11/2023, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 07:19

Juntado(a) - Juntada de termo

08/08/2023, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 06:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/03/2022, 14:11

Juntado(a) - Pedido de Habilitação

23/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/11/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013051-38.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013051-38.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANE JORDANIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 08:12

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2020, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2020, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/06/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/11/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

04/10/2016, 15:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/09/2016, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 11:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

15/07/2016, 11:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/07/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

24/02/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2015, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 20:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 17:32

OUTROS

•05/06/2024, 16:50

OUTROS

•28/11/2022, 10:44

OUTROS

•23/03/2022, 15:41

OUTROS

•12/11/2021, 15:32