Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017673-10.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 93.746,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(90)

CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ADRIANO DOUGLAS DA SILVA

Terceiro

DIRETOR DA UNIME

Terceiro

DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIME

Terceiro

DR. KLEBER RANA FERNANDEZ

Terceiro

REITOR DA UNIME

Terceiro

REITOR DA UNIERSIDADE

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO METROPOLITANA DE EDUCACAO E CULTURA - UNIME

Terceiro

GISLAINE MORENO

Terceiro

KLEBER RANA FERNANDEZ

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA

OAB/SP 266742·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:51

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 19:34

Juntada de Certidão

11/08/2021, 21:15

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:46

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:44

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:49

Todas as movimentações(164)

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:51

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 19:34

Juntada de Certidão

Documentos

Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 16:35

Sentença Tipo A

•08/07/2025, 15:39

11/08/2021, 21:15

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:46

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:44

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:49

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017673-10.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017673-10.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:13

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 08:13

Juntada de volume

19/02/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2020, 13:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/03/2020, 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2019, 12:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

04/09/2019, 17:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/09/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/08/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/08/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2018, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/06/2018, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/01/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PF- RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/12/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2017, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VLS

22/11/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2017, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

18/10/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

29/09/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/09/2017, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

18/09/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

29/05/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/05/2017, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

13/02/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2017, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/02/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

24/10/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET.POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

29/08/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 13:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/06/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, 02 VOLS.

25/05/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/05/2016, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

19/05/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

17/05/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2016, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

11/05/2016, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

11/05/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/03/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS. 02

03/03/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/02/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 16:48

REPLICA APRESENTADA

14/01/2016, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 19:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO.

16/12/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/12/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 19:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) FNDE

11/12/2015, 14:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CEF

27/11/2015, 18:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIME

19/11/2015, 19:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

17/11/2015, 18:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

20/10/2015, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2015, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2015, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

12/06/2015, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2015, 15:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/06/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

12/06/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:45

INICIAL AUTUADA

05/06/2015, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2015, 10:53

Sentença Tipo A

•08/07/2025, 15:39