Execução Fiscal 0007859-90.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.550,93

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEDRO DONIZETE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/01/2024, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/07/2022, 16:24

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•24/04/2024, 13:09

OUTROS

•25/05/2023, 15:45

24/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/01/2024, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 10:52

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE GOMES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE GOMES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007859-90.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PEDRO DONIZETE GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DONIZETE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007859-90.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PEDRO DONIZETE GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DONIZETE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 08:11

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 09:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

03/05/2018, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

25/09/2017, 15:06

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

22/08/2017, 18:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

03/08/2017, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:59

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/06/2017, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2016, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CRC/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVENIO FIRMADO.

29/06/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinópolis-MG.

30/03/2016, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2016, 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 12:51

OUTROS

•21/07/2022, 16:24

OUTROS

•10/08/2021, 14:03