Execução Fiscal 0001856-37.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 158686·CPF·Representa: Réu

HUDSON GUIMARAES TAVARES

OAB/MG 119305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:37

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:04

Despacho

01/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

30/06/2025, 21:04

Juntada de Petição

26/06/2025, 09:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição

01/06/2025, 21:34

Juntada de Petição

18/05/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

14/04/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:24

Todas as movimentações(235)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:37

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:04

Despacho

01/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:40

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:42

01/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

30/06/2025, 21:04

Juntada de Petição

26/06/2025, 09:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição

01/06/2025, 21:34

Juntada de Petição

18/05/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

14/04/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:24

Expedição de ofício

07/04/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 09:19

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:31

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 13:03

Juntado(a) - Decisão

23/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-37.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-37.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAVA COMERCIAL AVANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 08:08

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 08:07

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 11:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/04/2019, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/04/2019, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela propria Procuradoria

11/10/2018, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do(a) executado(a)

13/09/2018, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2018, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2018, 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO LEILÃO DESIGNADO.

29/05/2018, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

28/09/2017, 17:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REAVALIAÇÃO

28/09/2017, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 13:28

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/09/2017, 12:20

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/09/2017, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/06/2017, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

05/12/2016, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/07/2016, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA CEMAN DIVINOPOLIS-MG

20/06/2016, 08:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

16/06/2016, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 17:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/12/2015, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

29/10/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 15:27

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/09/2014, 14:11

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/08/2014, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 12:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/04/2014, 12:05

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/03/2014, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2013, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 17/05/2013

12/06/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2013, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2013, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2010, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2010, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2010, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 03/05/2010, EXECUTADO

10/05/2010, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2009, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2009, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2009, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2009, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2009, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2009, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REVOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DE F. 107. DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DA 1ª VARA FEDERAL, À F. 176/180.

08/07/2009, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2009, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2009, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2009, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2008, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2008, 14:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2008, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2008, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2008, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

07/07/2008, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 13:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

24/06/2008, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2008, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2008, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2008, 13:56

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 LEI 11457/07

30/04/2008, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2007, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2007, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2007, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2007, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2007, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2007, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2007, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS, EXECUTADO, EXEQUENTE E LEILOEIRO

06/08/2007, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2007, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso leilão designado tendo em vista parcelamento do débito

06/08/2007, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS DE 3 MANDADOS.

18/07/2007, 19:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

11/07/2007, 19:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/07/2007, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/07/2007, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2007, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2007, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2007, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2007, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2007, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESIGNADO LEILÃO PARA 07 E 21/08/2007

18/06/2007, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - LEVADO POR ROGÉRIO/ALAIR

16/02/2007, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2007, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2007, 09:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/02/2007, 17:02

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2007, 15:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2007, 15:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA CEMAN BH

29/01/2007, 18:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA POL.FEDERAL

22/11/2006, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2006, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2006, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

04/07/2006, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 18:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2006, 09:12

OUTROS

•28/05/2024, 14:50

OUTROS

•26/06/2023, 17:56

OUTROS

•16/08/2022, 16:40

OUTROS

•18/02/2022, 12:39