Execução Fiscal 0028251-27.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 162.282,96

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de resposta

14/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:56

Juntada de exceção de pré-executividade

06/12/2021, 14:27

Publicado Citação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:25

Expedição de Edital.

15/10/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 17:29

Todas as movimentações(52)

Juntada de resposta

14/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 09:54

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 20:36

Decisão

•16/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:56

Juntada de exceção de pré-executividade

06/12/2021, 14:27

Publicado Citação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:25

Expedição de Edital.

15/10/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 17:29

Juntada de Certidão

28/07/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:53

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028251-27.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028251-27.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 08:30

Juntada de volume

19/02/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2020, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2020, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2018, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2018, 09:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 17:47

CITACAO: ORDENADA

20/09/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/09/2018, 14:24

INICIAL AUTUADA

05/09/2018, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2018, 08:14

Decisão

•07/02/2025, 14:51

Despacho

•08/09/2023, 11:48

Decisão

•25/08/2023, 13:13

Decisão

•25/08/2023, 13:13

Ato ordinatório

•18/07/2022, 09:56

Ato ordinatório

•07/10/2021, 13:08

Despacho

•28/07/2021, 17:29