INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
ALEX SANDRO COSTA
Reu
MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES
CPF·Representa: Autor
MARCELO JOSE FERREIRA
CPF·Representa: Autor
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376 - Ciência Tácita
15/05/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
11/05/2026, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
11/05/2026, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
08/05/2026, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
08/05/2026, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
07/05/2026, 13:50
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 372
07/05/2026, 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 372
06/05/2026, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Despacho
21/08/2025, 08:02
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 16:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2025, 08:02
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2025, 07:47
08/05/2026, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
07/05/2026, 13:50
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 372
07/05/2026, 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 372
06/05/2026, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 21:47
Despacho
21/08/2025, 08:02
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 16:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 361 e 362
14/08/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
04/08/2025, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 361 e 362
20/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
18/07/2025, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
18/07/2025, 08:58
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 358
14/07/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 358
11/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 07:47
Despacho
10/07/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 07:47
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 09:09
Juntada de Petição
11/11/2024, 17:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 16:57
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
16/07/2024, 18:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2024, 12:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2024, 08:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2024, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 14:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/11/2023, 12:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/11/2023, 00:09
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.
21/09/2023, 00:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 00:10
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023, 11:27
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 11:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023, 15:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 15:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023, 14:53
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023, 13:56
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/09/2023, 13:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/08/2023, 14:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:51
Juntado(a) - Habilitação
28/06/2023, 16:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:08
Juntado(a) - Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/05/2023, 14:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/05/2023, 18:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 18:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023, 18:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 18:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2023, 16:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2023, 17:04
Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/03/2023.
17/03/2023, 00:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023, 00:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2023, 14:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 16:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 14:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023, 20:54
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023, 20:54
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023, 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023, 20:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2023, 20:54
Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/03/2023, 20:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/05/2022, 13:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2022, 19:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/03/2022, 08:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 22:33
Juntada de Petição - Juntada de parecer
25/02/2022, 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 10:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 02:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/01/2022, 17:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 18:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 18:10
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2022, 10:01
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
08/01/2022, 16:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2021, 21:16
Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/11/2021, 17:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021, 17:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021, 17:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2021, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021, 17:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 17:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/11/2021, 19:34
Juntado(a) - Juntada de procuracação e exceção de pre-executividade
01/09/2021, 15:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 07:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/08/2021, 21:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 11:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2021, 11:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2021, 15:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021, 17:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021, 17:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2021, 17:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021, 17:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2021, 07:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2021, 10:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
27/04/2021, 13:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 02:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 12:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 21:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 08:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 20:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 03:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 11:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 17:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 02:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 15:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 14:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 11:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2021, 11:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003071-69.2006.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALEX SANDRO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX SANDRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003071-69.2006.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALEX SANDRO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX SANDRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 08:35
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 17:06
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 00:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020, 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020, 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2020, 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2019, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2019, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019, 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019, 16:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2019, 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2019, 10:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.
26/03/2009, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
06/02/2009, 11:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/01/2009, 17:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/01/2009, 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
08/01/2009, 17:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/12/2008, 15:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2008, 10:51
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. Nº 14222 - CONTRA RAZÕES APRESENTADAS PELO MPF EM DESFAVOR DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 251/259
12/12/2008, 10:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
05/12/2008, 16:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
25/11/2008, 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2008, 17:47
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2008, 16:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PET Nº 11581 - MPF INTERPÕE AGRAVO RETIDO
09/10/2008, 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
07/10/2008, 14:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
03/10/2008, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2008, 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
01/10/2008, 18:24
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
01/10/2008, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2008, 17:23
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PZ LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS E ALEX SANDRO COSTA ESPECIFICASSEM PROVAS
30/09/2008, 13:30
Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO 10786/08 - PELA ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA.
23/09/2008, 13:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/09/2008, 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/09/2008, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIÃO
10/09/2008, 16:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2008, 10:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/08/2008, 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
28/08/2008, 11:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
19/08/2008, 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
15/08/2008, 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS DO MPF
07/07/2008, 08:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
07/07/2008, 08:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2008, 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2008, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2008, 13:28
Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
23/06/2008, 17:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU
16/06/2008, 13:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2008, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/06/2008, 10:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2008, 17:12
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/05/2008, 10:14
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
23/04/2008, 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2008, 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2008, 11:45
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2008, 10:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO