Procedimento Comum Cível 0030078-44.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

GABRIELA FLOR MARTINS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

GABRIELA FLOR MARTINS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA)

Terceiro

UFBA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Terceiro

OSVALDINA S. C. DE ALMEIDA

Terceiro

MAURICIO CARDOSO DE ARAUJO

Terceiro

CLEVERSON SUZART SILVA

Terceiro

REITOR JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Terceiro

HERON JOSE DE SANTANA GORDILHO

Terceiro

NANCY RITA FERREIRA VIEIRA

Terceiro

REITOR DA UFBA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA)

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 22:19

Conclusos para despacho

23/05/2021, 21:51

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Todas as movimentações(117)

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:37

Documentos

Sentença Tipo C

•16/12/2025, 17:58

Sentença Tipo C

•16/12/2025, 17:58

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 22:19

Conclusos para despacho

23/05/2021, 21:51

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA FLOR MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030078-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABRIELA FLOR MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030078-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABRIELA FLOR MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 08:38

Juntada de certidão

19/02/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2020, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CR-ROM C/ PROCESSO DIGITALIZADO

03/03/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/02/20

10/02/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

04/02/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1453

23/10/2019, 12:06

OFICIO EXPEDIDO - MALOTE DIGITAL PARA O MM. JUÍZO DEPRECADO.

18/10/2019, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2019, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/04/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2019, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2019, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1451

01/10/2018, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

27/09/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2018 DATA DA PUBLICAÇÃO 08/08/2018

07/08/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFBA

10/07/2018, 10:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

20/06/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2018, 15:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/01/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE A BANCADA. RECEBIDOS EM LOTE

27/11/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 28/07/2017

27/07/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/05/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 19/05/2017

19/05/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISÃO EM AGRAVO

02/12/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EM 01 VOL.

11/11/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 DATA DA PUBLICAÇÃO 11/11/2016

10/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

07/11/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/10/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

27/09/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO E FAX RECEBIDOS

21/09/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 12:58

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 17:56

Despacho

•24/05/2025, 09:30

Despacho

•04/06/2024, 11:26

Despacho

•09/01/2023, 10:50

Despacho

•28/04/2022, 16:06

Despacho

•23/05/2021, 22:19