Execução Fiscal 0001757-39.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 712,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO DIAS LIMA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA

OAB/RJ 77237·CPF·Representa: Autor

MANOEL MESSIAS PEIXINHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/11/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:08

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/11/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 14:42

OUTROS

•13/03/2024, 18:08

28/05/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DIAS LIMA CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/06/2023, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DIAS LIMA CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-39.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ e outros POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO DIAS LIMA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DIAS LIMA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-39.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ e outros POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO DIAS LIMA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DIAS LIMA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2020, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2019, 09:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/08/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

12/07/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/09/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

04/09/2017, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ

20/02/2017, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

13/01/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

13/12/2016, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

24/11/2016, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 17:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 13:44

OUTROS

•07/04/2022, 22:21