Execução Fiscal 0012403-35.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 605.554,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 12:20

Cancelada a conclusão

30/01/2025, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

30/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 12:20

Cancelada a conclusão

30/01/2025, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

30/01/2025, 12:18

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 16:22

Despacho

•21/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:36

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:35

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:37

Juntada de manifestação

09/08/2021, 09:56

Juntada de manifestação

09/08/2021, 09:52

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-35.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2019, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/02/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 18:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

15/08/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2013, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 19:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 19:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2013, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2011, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO

03/03/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2011, 11:25

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:23

Petição intercorrente

•08/03/2019, 13:14

Certidão

•08/03/2019, 13:11

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•01/02/2019, 17:56

Decisão

•04/10/2018, 18:52

Certidão

•17/09/2018, 17:42

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:51

Certidão

•13/11/2012, 13:42

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:49

Despacho

•14/04/2011, 18:59