Procedimento Comum Cível 0020326-21.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 327.189,11

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CARVALHO

OAB/MT 11376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:54

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:09

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 15:51

24/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:54

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:56

Juntada de manifestação

25/02/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020326-21.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU PATRICIA CARVALHO - (OAB: MT11376/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020326-21.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU PATRICIA CARVALHO - (OAB: MT11376/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 09:22

Juntada de volume

19/02/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:56

TRANSITO EM JULGADO EM

12/01/2021, 15:27

RECEBIDOS DO TRF

12/01/2021, 15:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/07/2019, 06:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA

19/07/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2019, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 09/08/2018 E PUBLICADO EM 10/08/2018

05/10/2018, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2018, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/09/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

24/08/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2017, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGU

16/06/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2017, 17:18

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/03/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGU

26/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:43

CITACAO: ORDENADA

16/12/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

16/12/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 17:06

INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 16:38