Execução Fiscal 0005047-60.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.569,44

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:19

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:57

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:04

Decisão

•12/11/2021, 17:19

12/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:19

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 09:22

Juntada de volume

19/02/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART.40

13/06/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE A 27/05/2019

24/05/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 17:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

21/05/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/08/2018, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/TO

18/05/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

15/08/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

10/08/2016, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2016, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2016, 17:25

CITACAO: ORDENADA

26/02/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 18:00

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 14:46