Embargos de Declaração Cível 0007785-40.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.348.268,77

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Partes do Processo

LUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO

Autor

LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO FILHO

CPF

Autor

ANA DELOURDES MACEDO LIMA

CPF

Autor

LUISA RENEE DA SILVA DE MACEDO

CPF

Autor

LUENDINA KELLY ANDRADE CARDOSO MACEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA

Representa: Autor

JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO

Representa: Autor

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO

Autor

LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO FILHO

CPF

Autor

ANA DELOURDES MACEDO LIMA

CPF

Autor

LUISA RENEE DA SILVA DE MACEDO

CPF

Autor

LUENDINA KELLY ANDRADE CARDOSO MACEDO

CPF

Autor

AMANDA ABREU DE MACEDO FEITOSA

CPF

Autor

OSMANIELLE MENDES MACEDO

CPF

Autor

P. M. L. P - MA

Terceiro

LUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 12:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 10:22

Decorrido prazo de AMANDA ABREU DE MACEDO FEITOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUISA RENEE DA SILVA DE MACEDO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:21

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de LUENDINA KELLY ANDRADE CARDOSO MACEDO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de LUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de OSMANY PIMENTEL MACEDO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANA DELOURDES MACEDO LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Juntada de documento comprobatório

13/12/2022, 10:31

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 12:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 10:22

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 18:55

Despacho

•10/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de AMANDA ABREU DE MACEDO FEITOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUISA RENEE DA SILVA DE MACEDO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:21

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de LUENDINA KELLY ANDRADE CARDOSO MACEDO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de LUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de OSMANY PIMENTEL MACEDO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANA DELOURDES MACEDO LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Juntada de documento comprobatório

13/12/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 10:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/12/2022, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 15:02

Mandado devolvido para redistribuição

12/12/2022, 14:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 12:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 17:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 07:28

Mandado devolvido para redistribuição

30/11/2022, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 20:45

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 20:25

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 20:20

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 20:16

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 20:09

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 19:27

Outras Decisões

23/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

07/11/2022, 11:22

Juntada de Informação de Prevenção

07/11/2022, 11:22

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:22

Despacho

•27/03/2025, 15:25

Despacho

•16/12/2024, 20:04

Despacho

•07/10/2024, 19:53

Despacho

•10/06/2024, 12:31

Despacho

•16/05/2023, 17:31

Despacho

•23/11/2022, 13:13

Ato ordinatório

•22/04/2022, 11:32

Ato ordinatório

•30/07/2021, 14:52