Execução Fiscal 0038770-91.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 126.797,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 17:41

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 17:41

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:40

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 17:41

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 17:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 17:41

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 17:41

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:40

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038770-91.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038770-91.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMAMBAIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2019, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.7.2019

15/07/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 13:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

19/06/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.06.2019

17/06/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2016, 15:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

01/06/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO

02/07/2014, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2014, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/06/2014, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2014, 09:18

Despacho

•27/04/2021, 22:53

Ato ordinatório

•06/08/2019, 16:48

Decisão

•15/07/2019, 13:45

Certidão

•19/06/2019, 13:08

Certidão

•17/06/2019, 14:10

Decisão

•17/06/2019, 14:05

Certidão

•14/06/2019, 00:22

Certidão

•18/07/2016, 15:34

Certidão

•31/05/2016, 15:05

Decisão

•31/05/2016, 15:00

Certidão

•17/05/2016, 00:11

Despacho

•07/07/2014, 19:57