Execução Fiscal 0005293-95.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 54.207,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALCADOS BARCELOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTAVIO DUARTE DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:15

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 18:05

Juntada de manifestação

25/05/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 21:42

Juntada de Certidão

20/05/2022, 21:40

Juntada de manifestação

01/03/2021, 09:51

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:15

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2022, 20:07

Despacho

•25/05/2022, 19:02

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legal

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02/06/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 18:05

Juntada de manifestação

25/05/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 21:42

Juntada de Certidão

20/05/2022, 21:40

Juntada de manifestação

01/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005293-95.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS BARCELOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO DUARTE DA SILVEIRA CALCADOS BARCELOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 09:29

Juntada de volume

19/02/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/11/2020, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEI 6830/80

09/09/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/08/2016

05/08/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 13:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/12/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exequente

02/07/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.

29/05/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM SUBSTITUIÇÃO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

17/02/2014, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 08:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 08:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

03/10/2013, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2013, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - 056143320114013816

02/07/2013, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 13:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/02/2013, 16:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/02/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 09:52

INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2011, 08:19