Execução Fiscal 0023593-39.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 11.282,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:14

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - JCDF em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:46

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:35

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 16:55

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 16:54

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:51

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:14

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - JCDF em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:46

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:35

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:51

Despacho

•12/05/2022, 10:03

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 16:54

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:03

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023593-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023593-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2020, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 18:52

OFICIO EXPEDIDO - 05/08/2020

14/08/2020, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2020, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2020, 22:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2020, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2020, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/02/2016, 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2015, 10:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2015, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/10/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/05/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/03/2008, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2007, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

01/03/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 01:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/12/2005, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/11/2005, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2005, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2004, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2004, 11:51

Certidão

•14/08/2020, 16:39

Decisão

•05/08/2020, 22:11

Certidão

•28/07/2020, 15:22

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:46

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•21/05/2018, 14:53

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 11:52

Certidão

•09/11/2011, 17:41

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:51

Despacho

•12/05/2022, 10:03

Certidão

•14/08/2020, 16:39

Decisão

•05/08/2020, 22:11

Certidão

•28/07/2020, 15:22

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:46

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•21/05/2018, 14:53

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 11:52

Certidão

•09/11/2011, 17:41

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:57

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:52

Despacho

•04/11/2009, 23:08

Decisão

•04/11/2009, 23:08

Despacho

•04/11/2009, 23:08

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Despacho

•04/11/2009, 23:07

Despacho

•04/11/2009, 23:07