Execução Fiscal 0015711-55.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 150.635,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

B.H. DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/DF 23067·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:41

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:57

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:41

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:11

Despacho

•08/04/2021, 17:56

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legal

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Acessibilidade

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:36

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/04/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015711-55.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B.H. DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B.H. DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015711-55.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B.H. DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B.H. DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/04/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/01/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/12/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 11:53

Despacho

•16/09/2009, 20:03

Despacho

•16/09/2009, 20:03

Despacho

•16/09/2009, 20:03