Execução Fiscal 0000829-83.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.213,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASSIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASSIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 18:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:51

Juntada de manifestação

18/04/2022, 09:51

Publicado Sentença Tipo C em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 21:42

Juntada de Certidão

11/04/2022, 21:42

Extinto o processo por desistência

11/04/2022, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 21:42

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 18:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSIA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•11/04/2022, 21:42

11/05/2022, 00:51

Juntada de manifestação

18/04/2022, 09:51

Publicado Sentença Tipo C em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 21:42

Juntada de Certidão

11/04/2022, 21:42

Extinto o processo por desistência

11/04/2022, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 21:42

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSIA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSIA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:24

Juntada de manifestação

26/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000829-83.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CASSIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CASSIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000829-83.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CASSIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CASSIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2019, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2019, 11:39

INICIAL AUTUADA

20/08/2019, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2019, 15:02