Execução Fiscal 0030604-50.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.138.967,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO MATHIAS DA SILVA

CPF

Reu

VERA LUCIA LUTTIGARDS RIBEIRO

CPF

Reu

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER ALVES SOARES

OAB/BA 28363·CPF·Representa: Réu

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA

OAB/BA 15405·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA 9993·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES

OAB/BA 30761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:07

Juntada de manifestação

23/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:10

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:07

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 15:14

Despacho

•11/07/2022, 15:10

Juntada de manifestação

23/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:14

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO MATHIAS DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA LUTTIGARDS RIBEIRO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-50.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MATHIAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA LUTTIGARDS RIBEIRO WALTER ALVES SOARES - (OAB: BA28363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-50.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MATHIAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA LUTTIGARDS RIBEIRO WALTER ALVES SOARES - (OAB: BA28363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-50.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MATHIAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MATHIAS DA SILVA WALTER ALVES SOARES - (OAB: BA28363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-50.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MATHIAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MATHIAS DA SILVA WALTER ALVES SOARES - (OAB: BA28363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 07:58

Juntada de volume

19/02/2021, 07:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2021, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2021, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2020, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2019

13/06/2019, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2019, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 25/02/2019.

25/02/2019, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2019, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2019, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2019, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2018, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

27/11/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

24/11/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 25/09/2017.

25/09/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMEM-SE.

21/09/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 27/07/2017.

27/07/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXCIPIENTES PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI

25/07/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

03/04/2017, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 30/05/2016

25/05/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

24/05/2016, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

20/05/2016, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 07:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/02/2015, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2015, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/02/2015, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2014, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

16/10/2014, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 13:06

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

10/09/2014, 16:36

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/09/2014, 15:49

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/07/2014, 15:09

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/07/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2014, 08:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2014, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

19/12/2013, 18:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2013, 16:29

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/12/2013, 15:57

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/12/2013, 15:57

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2013, 17:13

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

02/05/2013, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - novo endereco

14/11/2012, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2012, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 09:59

Ato ordinatório

•11/02/2022, 14:28