Execução Fiscal 0004803-17.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 3.258,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HONG KONG AUTO ALARME LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 20:13

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 08:42

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:03

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 20:13

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:00

29/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 08:42

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 18:03

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:46

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:46

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de HONG KONG AUTO ALARME LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:26

Decorrido prazo de HONG KONG AUTO ALARME LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004803-17.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONG KONG AUTO ALARME LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONG KONG AUTO ALARME LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004803-17.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONG KONG AUTO ALARME LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONG KONG AUTO ALARME LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 19:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/04/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/03/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/03/2010, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/02/2010, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 10:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

25/06/1998, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/1998, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/1998, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/1998, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/05/1998, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 598/98

19/05/1998, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

19/05/1998, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1998, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

18/05/1998, 12:59

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO

04/05/1998, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/1998, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1998, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1998, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 15:32

Despacho

•20/09/2023, 08:42

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:53

Despacho

•18/07/2022, 18:03

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:57

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:23

Certidão

•07/02/2020, 14:26

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Despacho

•16/09/2019, 16:32

Ato ordinatório

•09/05/2019, 19:17

Petição intercorrente

•28/03/2012, 10:47

Certidão

•28/03/2012, 10:16

Certidão

•07/02/2012, 17:59

Todos os documentos(28)

Despacho

•16/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:00

Despacho

•20/09/2023, 08:42

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:53

Despacho

•18/07/2022, 18:03

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:57

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:23

Certidão

•07/02/2020, 14:26

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Despacho

•16/09/2019, 16:32

Ato ordinatório

•09/05/2019, 19:17

Petição intercorrente

•28/03/2012, 10:47

Certidão

•28/03/2012, 10:16

Certidão

•07/02/2012, 17:59

Decisão

•07/02/2012, 17:58

Certidão

•06/02/2012, 11:13

Certidão

•26/11/2010, 17:45

Decisão

•26/11/2010, 17:23

Certidão

•08/11/2010, 17:45

Certidão

•27/07/2010, 19:25

Decisão

•27/07/2010, 19:23

Certidão

•22/06/2010, 11:53

Ato ordinatório

•23/02/2010, 17:38

Sentença Tipo A

•17/09/2009, 10:22

Despacho

•17/09/2009, 10:22

Despacho

•17/09/2009, 10:22

Despacho

•17/09/2009, 10:22