Execução Fiscal 0003715-74.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2003

Valor da Causa

R$ 53.449,50

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES

CPF

Reu

MARILENE GOES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NOVAES & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

DIEGO GOES NOVAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:19

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 10:56

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:56

Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 11:31

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 10:04

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 10:04

Despacho

•29/08/2023, 10:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:19

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 10:56

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:56

Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 20:11

Juntada de Certidão

19/12/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 20:11

Decorrido prazo de MARILENE GOES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:23

Juntada de exceção de pré-executividade

07/06/2022, 23:26

Juntada de procuração

07/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:41

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 15:15

Juntada de diligência

28/04/2022, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 15:22

Juntada de e-mail

22/04/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:16

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 11:48

Juntada de manifestação

01/04/2022, 04:05

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:40

Outras Decisões

30/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de NOVAES & CIA LTDA. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARILENE GOES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003715-74.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES MARILENE GOES NOVAES & CIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003715-74.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES MARILENE GOES NOVAES & CIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003715-74.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES MARILENE GOES NOVAES & CIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003715-74.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES MARILENE GOES NOVAES & CIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003715-74.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES MARILENE GOES NOVAES & CIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003715-74.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO PINHEIRO NOVAES MARILENE GOES NOVAES & CIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 09:44

Juntada de volume

19/02/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 20:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina diligencia

01/08/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/11/2018

16/11/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

07/04/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. penhora

30/03/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou desbloqueio de valores

22/04/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2015, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligência

08/01/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2014, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ag publicação

10/07/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2014, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

06/05/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

29/04/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

25/04/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

27/07/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

09/01/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/11/2008, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/04/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

07/04/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/12/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTTAG. AUTORIZADO FELIPE LUIS FERREIRA DE SANTANNA

04/12/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/07/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGUES RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

12/06/2006, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2006, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2006, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

20/02/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

23/01/2006, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pu-lo aqui porque GS15/16 estão cheios!

04/11/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

15/09/2005, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

05/09/2005, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2005, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2005, 16:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

24/05/2005, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2005, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO BACENJUD

22/04/2005, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

22/04/2005, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2005, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

25/02/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA 16074E

21/02/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2004, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB/BA 15817-E

30/08/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2004, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 07.06.04

29/04/2004, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2004, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2004, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2004, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2004, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2004, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

04/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES CERQUEIRA

01/12/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2003, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

07/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

29/09/2003, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2003, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2003, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INICIAL E BACENJUD

13/02/2003, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2003, 14:53

INICIAL AUTUADA

11/02/2003, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 12:32

Ato ordinatório

•19/12/2022, 20:11

Decisão (anexo)

•05/04/2022, 13:27

Decisão

•30/03/2022, 16:40

Ato ordinatório

•18/10/2021, 10:18