Execução Fiscal 0000051-47.2009.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 3.311,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:23

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:23

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:57

Outras Decisões

24/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:56

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:23

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:23

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:57

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 15:57

24/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:06

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-47.2009.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA SILVIO LUCIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-47.2009.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA SILVIO LUCIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-47.2009.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA SILVIO LUCIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-47.2009.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA SILVIO LUCIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 09:46

Juntada de volume

19/02/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

28/07/2020, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/01/2017, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 09:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/06/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 15:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/12/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NO DIA 28/05/2015

29/05/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº: 19847

17/11/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 18/10/2013

17/10/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGFN REQUER PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGFN REQUER PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO

02/05/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2011, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OF 22- JFBH - DISTRIBUIÇÃO

26/01/2011, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2010, 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO, CPF 622.829.056-87

10/07/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2009, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 07:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2009, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2009, 13:20