Execução Fiscal 0010875-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 22.808,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA TEREZINHA RODRIGUES

CPF

Reu

CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:45

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:32

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:48

Despacho

•11/05/2022, 11:45

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:45

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010875-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA TEREZINHA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZINHA RODRIGUES CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010875-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA TEREZINHA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZINHA RODRIGUES CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010875-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA TEREZINHA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZINHA RODRIGUES CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010875-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA TEREZINHA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZINHA RODRIGUES CHOPARIA E LANCHES CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/03/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/09/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - em 09/09/2015

14/09/2015, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2015, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

15/01/2015, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 12/01/2015

15/01/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2010, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2008, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2004, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/08/2003, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2003, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2003, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/07/2003, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2003, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 16:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/04/2003, 14:53

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•18/03/2019, 16:10

Certidão

•10/08/2015, 17:21

Decisão

•10/08/2015, 17:20

Certidão

•07/08/2015, 00:43

Certidão

•27/02/2015, 16:04

Certidão

•15/01/2015, 13:22

Decisão

•15/01/2015, 13:17

Certidão

•08/01/2015, 16:29

Certidão

•30/07/2013, 17:36

Decisão

•30/07/2013, 17:34

Certidão

•16/07/2013, 15:07

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:06

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:48

Despacho

•11/05/2022, 11:45

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•18/03/2019, 16:10

Certidão

•10/08/2015, 17:21

Decisão

•10/08/2015, 17:20

Certidão

•07/08/2015, 00:43

Certidão

•27/02/2015, 16:04

Certidão

•15/01/2015, 13:22

Decisão

•15/01/2015, 13:17

Certidão

•08/01/2015, 16:29

Certidão

•30/07/2013, 17:36

Decisão

•30/07/2013, 17:34

Certidão

•16/07/2013, 15:07

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:06

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:09

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Certidão

•20/08/2012, 10:19

Decisão

•20/08/2012, 10:17

Certidão

•14/08/2012, 17:34

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:32

Certidão

•18/05/2011, 19:51

Decisão

•18/05/2011, 19:49

Certidão

•29/04/2011, 17:54

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:49

Despacho

•11/09/2009, 21:55

Despacho

•11/09/2009, 21:55

Despacho

•11/09/2009, 21:55