Execução Fiscal 0000673-71.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.019,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

BRASIL INTERNET EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado

31/03/2026, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 01:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 16:08

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado

31/03/2026, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 01:33

03/12/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 01:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/02/2024, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/02/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 20:34

Juntado(a) - Decisão

16/02/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 12:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/07/2023, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2023, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/10/2022, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 18:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão

31/07/2021, 22:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 09:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/04/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2021, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-71.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: BRASIL INTERNET EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL INTERNET EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-71.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: BRASIL INTERNET EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL INTERNET EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 09:57

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 09:56

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 19:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2019, 10:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/06/2019, 10:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2019, 10:55

OUTROS

•24/02/2022, 16:38

OUTROS

•12/04/2021, 17:36