Execução Fiscal 0001961-54.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 30.600,87

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TARCISIO LEMOS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:35

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de TARCISIO LEMOS ANDRADE em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:23

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 18:27

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 22:35

08/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de TARCISIO LEMOS ANDRADE em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:23

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

22/05/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

09/02/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

11/05/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2015, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2015, 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2015, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 273/2015

27/10/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO

30/06/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 273/2015- SUBSEÇAO DE RIBEIRAO PRETO/SP

23/04/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - pfn

29/10/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

21/10/2014, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/10/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/07/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2014, 11:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 14:01

INICIAL AUTUADA

05/05/2014, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2014, 14:47