Execução Fiscal 0000397-35.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 73.458,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARQUES LEMOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA AUTOM

Terceiro

MARQUES LEMOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA AUTOM

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:49

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARQUES LEMOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA AUTOM em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:13

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:49

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 15:37

Despacho

•11/05/2022, 15:14

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legal

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11/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARQUES LEMOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA AUTOM em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2020, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2020, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N. 803/2018

02/08/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2017, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2017, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 19:08

INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 19:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2017, 13:29