Execução Fiscal 0010310-51.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.621,84

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:31

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 11:41

Conclusos para decisão

30/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 07:22

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:31

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 11:41

Conclusos para decisão

30/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2026, 16:10

Sentença Tipo B

•20/04/2026, 16:10

16/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-51.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-51.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA SHALON DE ARAGUAPAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:24

Juntada de volume

19/02/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/12/2018, 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/12/2018, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 10:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

10/01/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2016, 09:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2016, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

30/04/2015, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2015, 17:25

Decisão

•30/04/2021, 11:41