Execução Fiscal 0002872-66.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.580.217,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

31/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/07/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/07/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 11:03

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

31/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/07/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/07/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 20:20

OUTROS

•25/11/2024, 11:03

23/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 09:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:48

Juntado(a)

22/04/2024, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2022, 19:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002872-66.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA ACUCAREIRA PASSOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002872-66.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA ACUCAREIRA PASSOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 14:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 16:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/07/2019, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2018, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

18/06/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 08:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 333/2014

11/12/2014, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 12:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2014, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

09/10/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/09/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2014, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2014, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2014, 14:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2014, 14:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2014, 12:05

OUTROS

•04/09/2024, 09:59

OUTROS

•18/12/2023, 14:46

OUTROS

•01/12/2022, 14:54

OUTROS

•10/05/2022, 08:50