Execução Fiscal 0001206-64.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.176,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 22:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2022, 12:24

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•12/01/2023, 14:41

OUTROS

•09/03/2022, 16:37

20/01/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 22:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2022, 12:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001206-64.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001206-64.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 14:03

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2020, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2020, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRE PENHORA

11/10/2019, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/11/2018, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 09/06/2017

09/06/2017, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

12/01/2016, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

09/10/2015, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO EXEQUENTE

27/01/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2014, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

08/08/2014, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

20/05/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO EM SECRETARIA 27/02/2014

12/03/2014, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/03/2014, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

12/11/2013, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

29/10/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 08:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA ME

17/06/2013, 08:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2013, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 10:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2013, 17:35