Execução Fiscal 0019412-14.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/1998

Valor da Causa

R$ 25.998,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA ALVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 10:45

Juntada de manifestação

30/03/2023, 14:05

Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:11

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 16:11

Todas as movimentações(303)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA ALVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão (anexo)

•02/04/2025, 11:59

Decisão

•23/01/2025, 16:17

07/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 10:45

Juntada de manifestação

30/03/2023, 14:05

Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:11

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 21:00

Juntada de Certidão

20/01/2023, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 21:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:17

Cancelada a conclusão

23/11/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:52

Juntada de manifestação

25/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

02/05/2022, 07:33

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 11:34

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:55

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:55

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:19

Juntada de manifestação

24/02/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019412-14.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019412-14.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019412-14.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019412-14.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:27

Juntada de volume

19/02/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2020, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

01/07/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

12/04/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da exequente

10/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04022019

01/02/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/02/2018, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/12/2017, 17:20

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO MANDADO DE PENHORA PARA CUMPRIMENTO

15/12/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

03/07/2017, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/07/2017, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO EXEQTE

31/05/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30092016

29/09/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA UNIÃO

26/09/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/09/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/08/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe a exceçao de pre-executividade

13/08/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/06/2014, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - chama feito a ordem e nomeia DPU curadora especial do executado citado por edital

30/06/2014, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2013, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de autuação retificado

19/11/2012, 19:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

19/11/2012, 19:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL

19/11/2012, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/04/12

03/05/2012, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2012, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

23/01/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/01/2012.

23/01/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

21/07/2011, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/07/2011.

21/07/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/06/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - proceder à juntada

16/06/2011, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2007, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2005, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 10:09

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2005, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2005, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2005, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2005, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

14/06/2005, 13:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA N01 CANELA

20/05/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2005, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2005, 10:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/04/2005, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2004, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2004, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01, COMERCIO POR DRA JULIANA

15/10/2004, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2004, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2004, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SET/2004

29/06/2004, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - visto em sec pelo exqte

09/06/2004, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar vista

09/06/2004, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2004, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/03/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01, COMERCIO

27/02/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2004, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

17/12/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TV DAJUDA 02, CENTRO PÓR DANILO

12/12/2003, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2003, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/11/2003, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/10/2002, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO INSS/GD

03/10/2002, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2002, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/08/2002, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO

09/08/2002, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2002, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2002, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2002, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2002, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

22/03/2002, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/03/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/2002, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2001, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2001, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2001, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2001, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2001, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2001, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2001, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO

30/05/2001, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

25/05/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2001, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2001, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

06/04/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR INSS

20/02/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2001, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - SHEILA SAMPAIO, RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO

09/10/2000, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2000, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/09/2000, 19:02

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA

28/08/2000, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2000, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2000, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

09/08/2000, 18:54

CARGA: RETIRADOS INSS

09/06/2000, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2000, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2000, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

21/03/2000, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01

21/03/2000, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2000, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2000, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

07/01/2000, 17:08

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. JAIRO

09/11/1999, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/1999, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1999, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1999, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGVISTA

30/09/1999, 17:40

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇÃO

30/09/1999, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) MANDADO

21/09/1999, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

10/08/1999, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/05/1999, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 26/04/99

20/04/1999, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/1999, 18:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/1998, 15:24

CITACAO: ORDENADA

16/11/1998, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXP SSC

11/11/1998, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1998, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1998, 19:21

INICIAL AUTUADA

04/11/1998, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/1998, 15:20

Despacho

•20/01/2023, 21:00

Despacho

•23/05/2022, 14:08

Despacho

•26/10/2021, 20:55