Execução Fiscal 0004148-98.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.475,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVANA ROBERTA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 14:23

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:28

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:35

Despacho

29/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 15:02

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 16:20

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 14:23

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:36

12/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:28

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:35

Despacho

29/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 15:02

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/11/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

13/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

10/05/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA ROBERTA CORREIA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004148-98.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SILVANA ROBERTA CORREIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA ROBERTA CORREIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004148-98.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SILVANA ROBERTA CORREIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA ROBERTA CORREIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/06/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 19:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

04/07/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

10/01/2017, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

14/11/2016, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

10/10/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

11/03/2016, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

08/03/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 13:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 666/2015- COMARCA DE NOVA RESENDE/MG.

12/01/2016, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 09:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2015, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 16:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2015, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 14:59

OUTROS

•28/04/2022, 13:05

OUTROS

•25/04/2022, 10:02