Cumprimento de sentença 0010849-60.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAIA

OAB/RO 452·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MORAES GALVAO MUNIZ

Representa: Réu

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FABIO ALVES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:57

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2025, 23:07

Sentença Tipo B

•15/09/2025, 23:07

22/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:34

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-60.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: FABIO ALVES DE MIRANDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010849-60.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: FABIO ALVES DE MIRANDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

22/02/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/02/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 202 EM 29 DE OUTUBRO DE 2018

30/10/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/10/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/10/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

22/05/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO DO IBAMA

04/05/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 209 - 10 DE NOVEMBRO DE 2016

11/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

08/11/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

20/01/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM ADV. DA PARTE FÁBIO ALVES DE MIRANDA PELO PRAZO DE 24 HORAS.

18/01/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 14:52

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 14:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/09/2015, 10:16

Despacho

•10/06/2024, 14:00

Despacho

•09/10/2023, 21:16

Ato ordinatório

•31/08/2023, 18:39

Ato ordinatório

•31/08/2023, 18:39

Ato ordinatório

•31/08/2023, 15:23

Ato ordinatório

•31/08/2023, 15:23

Ato ordinatório

•17/08/2023, 14:46

Ato ordinatório

•17/08/2023, 14:46

Decisão

•30/03/2023, 19:06

Despacho

•22/11/2021, 11:37