Reintegração / Manutenção de Posse 0003944-09.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN

Representa: Réu

Partes do Processo(73)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2023, 11:26

Despacho

•11/03/2022, 16:44

22/03/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003944-09.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003944-09.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003944-09.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003944-09.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS CAMPISTAS DO SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:32

Juntada de volume

19/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2019, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - vistoria

09/05/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 192 e 194/2019

09/05/2019, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) nº 62, 66, 67 e 68/2019

09/05/2019, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2019, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE VISTORIA

22/04/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MPF E PARA UNIAO FEDERAL

22/04/2019, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - PARA A POLICIA MILITAR FEDERAL E GUARDA CIVIL MUNICIPAL

22/04/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2019, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 150, 151, 154, 157, 158, 161, 162, 163, 168, 170, 174, 176, 177, 178 e 179/2019

11/04/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - nº 149, 152, 153, 156, 159, 160, 164, 166, 167, 169, 171, 172, 173, 175 e 180/2019

10/04/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pzo até 03/06/2019

09/04/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

09/04/2019, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2019, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2019, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. A PRESENTE DEMANDA É DE NATUREZA POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE- NÃO SE CONFUNDINDO COM A A

29/03/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2

28/03/2019, 18:12

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/02/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RATIFICO INTEGRALMENTE A R. DECISÃO DE FIS. 92-VERSO/93-VERSO., DO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA

29/01/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF - PZ DEVOLUÇÃO EM 28/01/2019

21/01/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - DT DEVOLUÇÃO EM 18/01/2019

09/01/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2018, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2018, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2018, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES CADA PROCESSO. ESTÃO APENSOS: 3944-09.2018 E 3948-46.2018

25/09/2018, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/08/2018, 14:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/08/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA PARTE RÉ, DEVOLVIDO C/QUATRO VOLUMES, SENDO: TRÊS VOLS. DE REINTEGRAÇÃO E UM VOL. DE EMBARGOS DE TERCEIRO N.3948-46.2018.4.01.3300

16/07/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ACOMPANHAM 3 VOLUMES E 1 APENSO DE N° 3948-46.2018.4.01.3300

04/07/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - III VOL MAIS 1 VOL PROC 3948-46.2018

21/06/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/06/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.05/06/2018, C/ 3 VOLUMES E UM APENSO N.3948-46.2018.4.01.3300

21/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2018, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/04/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1. RECEBO OS PRESENTES AUTOS DO JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA VARA DA FAZENDA PUBLICA DESTA CAPITAL. 2

24/04/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2018, 13:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 3948-46.2018.4.01.3300

01/03/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

21/02/2018, 10:50

INICIAL AUTUADA

21/02/2018, 10:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NAO SE TRATA DE PJE

16/02/2018, 16:58