Execução Fiscal 0013875-47.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 172.270,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CLAUDIA MARIA DELMONDES

CPF

Reu

REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 06:57

Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:27

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:45

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:45

Despacho

•15/05/2022, 06:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 06:57

Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013875-47.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA DELMONDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CLAUDIA MARIA DELMONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013875-47.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA DELMONDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CLAUDIA MARIA DELMONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 08:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/09/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2012, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2010, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2010, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2007, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2007, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2007, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2006, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

07/08/2006, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 16:49

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•25/05/2018, 14:33

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:27

Despacho

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:50

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 13:48

Despacho

•18/09/2009, 19:21

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:45

Despacho

•15/05/2022, 06:57

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•25/05/2018, 14:33

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:27

Despacho

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:50

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 13:48

Despacho

•18/09/2009, 19:21

Despacho

•18/09/2009, 19:21

Despacho

•18/09/2009, 19:21

Despacho

•18/09/2009, 19:21