Execução Fiscal 0013875-47.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/05/2006
Valor da Causa
R$ 172.270,85
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (84)
Partes do Processo
(84)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 16:06
Juntada de Certidão
02/09/2024, 16:03
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
CLAUDIA MARIA DELMONDES
CPF
598.***.***-04
Mostrar
Reu
REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ
04.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 18:45
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 18:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 18:45
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 16:48
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022, 06:57
Arquivado Provisoramente
15/05/2022, 06:57
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 20:25
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 20:23
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 19:31
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 18:37
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 13:29
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 06:27
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 16:06
Juntada de Certidão
02/09/2024, 16:03
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 18:45
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 18:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 18:45
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 16:48
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022, 06:57
Arquivado Provisoramente
15/05/2022, 06:57
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 20:25
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 20:23
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 19:31
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 18:37
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 13:29
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 06:27
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 23:56
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 22:24
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 06:31
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 04:18
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 02:30
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 02:27
Decorrido prazo de REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 23:21
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DELMONDES em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 03:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013875-47.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA DELMONDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CLAUDIA MARIA DELMONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013875-47.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA DELMONDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGENCIA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CLAUDIA MARIA DELMONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 12:38
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 10:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2018, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2018, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2018, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2018, 19:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2018, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
25/09/2015, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2015, 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015, 08:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
15/09/2015, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2015, 18:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2015, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2015, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2014, 09:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2014, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/11/2013, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2013, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2013, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2013, 16:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/09/2013, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2012, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/03/2012, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
09/02/2012, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2011, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2011, 17:23
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
07/11/2011, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011
26/10/2011, 14:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/10/2011, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2011, 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/12/2010, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA
03/12/2010, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2010, 18:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2010, 18:32
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/06/2010, 19:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/06/2010, 10:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/05/2010, 09:57
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 19:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 19:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 15:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/03/2009, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2009, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2009, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2008, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2008, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2008, 19:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008, 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2008, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/04/2008, 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2008, 15:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/02/2008, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2008, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2008, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2007, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2007, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2007, 18:28
CARGA: RETIRADOS INSS
08/06/2007, 15:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2007, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/05/2007, 13:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/05/2007, 13:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/03/2007, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2007, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2007, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2007, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006, 17:16
CARGA: RETIRADOS INSS
19/09/2006, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/09/2006, 10:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2006, 10:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
07/08/2006, 10:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2006, 11:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2006, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2006, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2006, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2006, 16:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/05/2006, 16:49
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/05/2024, 18:45
Despacho
•
15/05/2022, 06:57
Ato ordinatório
•
22/08/2018, 16:37
Petição intercorrente
•
22/08/2018, 00:14
Decisão
•
20/07/2018, 19:12
Certidão
•
25/05/2018, 14:33
Certidão
•
09/09/2015, 18:36
Decisão
•
09/09/2015, 18:35
Certidão
•
04/08/2015, 13:27
Despacho
•
30/10/2013, 16:02
Certidão
•
09/09/2013, 16:50
Certidão
•
26/10/2011, 14:02
Decisão
•
26/10/2011, 14:00
Certidão
•
24/10/2011, 13:48
Despacho
•
18/09/2009, 19:21
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
09/05/2024, 18:45
Despacho
•
15/05/2022, 06:57
Ato ordinatório
•
22/08/2018, 16:37
Petição intercorrente
•
22/08/2018, 00:14
Decisão
•
20/07/2018, 19:12
Certidão
•
25/05/2018, 14:33
Certidão
•
09/09/2015, 18:36
Decisão
•
09/09/2015, 18:35
Certidão
•
04/08/2015, 13:27
Despacho
•
30/10/2013, 16:02
Certidão
•
09/09/2013, 16:50
Certidão
•
26/10/2011, 14:02
Decisão
•
26/10/2011, 14:00
Certidão
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24/10/2011, 13:48
Despacho
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18/09/2009, 19:21
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