Execução Fiscal 0001445-56.2013.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.956,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 23:53

Juntada de Certidão

27/08/2021, 23:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de POSTO CAVALO DE ACO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:29

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001445-56.2013.4.01.3905. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA - SP188907, CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVA - PA18141 SENTENÇA TIPO "A" SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de EXECUTADO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA, objetivando a cobrança de débito respectivo à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial. Requer o exequente a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida. A satisfação do débito é uma das formas de extinção do processo executivo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se as constrições eventualmente existentes. Honorários substituídos por encargo legal componente da CDA que fundamenta a pretensão executória. Dispenso a cobrança das custas finais, tendo em vista o montante devido ser menor ou igual a R$ 1000,00 (mil reais), de modo que, no caso de não pagamento, remanesce inexistente a possibilidade de inscrição do valor em dívida ativa, diante da previsão contida no Art. 1, I, da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, da PGFN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. REDENÇÃO/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal Intimação - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo em face de

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

21/04/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de POSTO CAVALO DE ACO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 23:53

Juntada de Certidão

27/08/2021, 23:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de POSTO CAVALO DE ACO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:29

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001445-56.2013.4.01.3905. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA - SP188907, CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVA - PA18141 SENTENÇA TIPO "A" SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de EXECUTADO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA, objetivando a cobrança de débito respectivo à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial. Requer o exequente a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida. A satisfação do débito é uma das formas de extinção do processo executivo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se as constrições eventualmente existentes. Honorários substituídos por encargo legal componente da CDA que fundamenta a pretensão executória. Dispenso a cobrança das custas finais, tendo em vista o montante devido ser menor ou igual a R$ 1000,00 (mil reais), de modo que, no caso de não pagamento, remanesce inexistente a possibilidade de inscrição do valor em dívida ativa, diante da previsão contida no Art. 1, I, da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, da PGFN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. REDENÇÃO/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal Intimação - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo em face de

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

21/04/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de POSTO CAVALO DE ACO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-56.2013.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CAVALO DE ACO LTDA CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVA - (OAB: PA18141) CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA - (OAB: SP188907) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-56.2013.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CAVALO DE ACO LTDA CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVA - (OAB: PA18141) CARLA REGINA NASCIMENTO PEREIRA - (OAB: SP188907) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-56.2013.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-56.2013.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CAVALO DE ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 17:57

Juntada de volume

12/01/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1DOC

18/03/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 19:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2015, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2015, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - buscas realizadas

19/04/2015, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

20/02/2015, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA BACENJUD

27/11/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

22/07/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO EXECUTADO

05/05/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI CITADA/INTIMADA DA DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO EM 31.10.2013

22/11/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM CARGA À PGF EM 25.10.2013

25/10/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2013, 10:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2013, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR POR CARTA.

15/06/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2013, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2013, 16:36

Documentos

Sentença Tipo A

•13/05/2021, 14:46