Execução Fiscal 0000125-04.2019.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.581,28

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO J OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 12:02

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 16:24

Ato ordinatório

•10/05/2022, 18:15

13/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 12:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/05/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 19:26

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 18:03

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:03

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:56

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 16:40

Juntada de diligência

17/09/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 17:20

Juntada de documentos diversos

05/08/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:58

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:48

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de POSTO J OLIVEIRA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de POSTO J OLIVEIRA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de POSTO J OLIVEIRA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:17

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:58

Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:19

Juntada de volume

19/02/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 13:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/03/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/03/2020, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA.

13/03/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2020, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2020, 16:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - INICIATIVA PARTICULAR

12/12/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DO EXQTE

12/11/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/10/2019, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO PARA EMBARGOS

28/10/2019, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DO EXQTE

06/06/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

07/05/2019, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2019, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo ar citação

26/03/2019, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2019, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO - INICIAL

07/02/2019, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2019, 10:33

INICIAL AUTUADA

01/02/2019, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2019, 11:22

Despacho

•01/04/2022, 19:07

Ato ordinatório

•25/02/2022, 18:03

Despacho

•26/10/2021, 15:25

Ato ordinatório

•24/09/2021, 13:50

Ato ordinatório

•26/07/2021, 18:04

Despacho

•22/07/2021, 15:48

Ato ordinatório

•18/03/2021, 18:41