Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal Cível da SJAM
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- T. D. N. D. S.
- Advogado
- NATHALIA RAFAEL DE JESUS (OAB 64782/GO)
Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058512-20.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: T. D. N. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA RAFAEL DE JESUS - GO64782 POLO PASSIVO:GERENCIA EXECUTIVA MANAUS e outros Destinatários: T. D. N. D. S. JUCICLEIDE DO NASCIMENTO DA SILVA NATHALIA RAFAEL DE JESUS - (OAB: GO64782) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2265639092 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1058512-20.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: T. D. N. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA RAFAEL DE JESUS - GO64782 POLO PASSIVO: GERENCIA EXECUTIVA MANAUS e outros
SENTENÇA
Trata-se de mandado de segurança no qual a parte Impetrante informa ter havido a perda superveniente do objeto, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente. Desse modo, reconheço a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a perda do interesse processual, o qual é formado pela conjugação do binômio necessidade-adequação, necessidade esta que não se verifica mais no caso sub examine, motivo pelo qual o pleito da Impetrante não subsiste.
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art.6º, §5º, da Lei n.12.016/2009. Sem custas.. Sem honorários, nos termos do art.25 da . Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do .010, §1º, do CPC/2015, após o que os autos deverão seguir ao eg.