Embargos à Execução 0044095-51.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 995.973,67

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

TM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSELHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de réplica

21/09/2022, 20:26

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 10:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:58

Todas as movimentações(94)

Juntada de réplica

21/09/2022, 20:26

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:11

Documentos

Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 15:12

Despacho

•13/12/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 10:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:03

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044095-51.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044095-51.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:32

Juntada de volume

19/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 13/06

22/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/03/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/01/2019 - PZO 28/01

08/01/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/11/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 26/10

18/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 13:58

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

28/09/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/09/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 05/09

28/08/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO CONTÁBIL - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES, RG, Nº 38893/O-9

13/08/2018, 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

07/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/08/2018, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se intimação do perito

06/08/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 18/07

21/06/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2018, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUAÇÃO

23/03/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 20:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOP OR ESTAGIÁRIO COM SUBST. À FL.175V (EXECUÇÃO) E FL. 338V (EE) MARIA IULY, OAB/BA 31551E

31/01/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

31/01/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 21/02

24/01/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2017, 16:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/12/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: TEMPESTIVIDADE + GARANTIA DO JUÍZO

19/12/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/12/2017, 15:25

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 15:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - POSSUI

14/12/2017, 12:31

Sentença Tipo A

•05/10/2023, 19:34

Ato ordinatório

•29/08/2022, 14:00

Despacho

•07/10/2021, 16:56

Despacho

•22/04/2021, 09:35