Apelação Cível 0002363-10.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.348.028,81

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

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Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

DUIL FERREIRA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

28/08/2022, 21:31

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:00

Juntada de parecer

13/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 06:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

07/12/2021, 19:56

Juntada de Informação de Prevenção

07/12/2021, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2021, 19:37

Juntada de Certidão de Redistribuição

07/12/2021, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 08:00

Recebidos os autos

19/11/2021, 08:00

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 08:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 07:55

DESPACHO

•19/10/2021, 08:48

SENTENÇA TIPO A

•06/07/2021, 19:28

DESPACHO

•24/11/2020, 16:58

DECISÃO

•11/09/2020, 16:31