Execução Fiscal 0010305-05.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.369,93

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARGARIDA CHAVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 16:44

Despacho

13/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:09

Despacho

18/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 06:56

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

15/05/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 16:44

Despacho

13/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:09

Despacho

18/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARIDA CHAVES DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2023, 21:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2023, 21:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/11/2023, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 20:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de consulta

11/03/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:22

Decisão interlocutória de Mérito

25/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/01/2022, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/06/2021, 09:54

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010305-05.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARGARIDA CHAVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA CHAVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de intimação

19/02/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 10:31

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

19/02/2021, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2020, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2019, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/04/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 14:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 12:57

OUTROS

•25/02/2022, 16:22

OUTROS

•20/09/2021, 17:18