Execução Fiscal 0030867-78.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 23.722,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:15

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2021, 14:26

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:21

14/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:17

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:29

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030867-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030867-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030867-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030867-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030867-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030867-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTE - GRAFICA EDITORA LTDA - ME MARLENE PEREIRA DA SILVA EDITORA GRAFICA ROQUETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2016, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2016, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2015, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2014, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 13:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/07/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2010, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO

30/09/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2009, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2009, 14:05

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 13:25

Despacho

•28/09/2016, 18:03

Despacho

•10/11/2014, 19:08

Ato ordinatório

•04/11/2014, 13:42

Certidão

•24/04/2013, 13:17

Decisão

•24/04/2013, 13:14

Certidão

•02/05/2011, 17:55

Despacho

•17/12/2009, 20:11