Execução Fiscal 0010398-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

R$ 82.806,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

JMS MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:47

Juntada de manifestação

01/02/2023, 15:29

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 02:15

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:19

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 17/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2023, 15:44

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2023, 00:47

Juntada de manifestação

01/02/2023, 15:29

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 02:15

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:44

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 08:54

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO HENRIQUE DA SILVA JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO HENRIQUE DA SILVA JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO HENRIQUE DA SILVA JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO HENRIQUE DA SILVA JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO HENRIQUE DA SILVA JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO HENRIQUE DA SILVA JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 03.09.2015

04/09/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011.

22/09/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/02/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2007, 10:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/11/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2006, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/09/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA GREVE DA PFN

24/04/2006, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2006, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2005, 14:31

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/07/2005, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2005, 18:54

CITACAO: ORDENADA

30/03/2005, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO E NÃO CUMPRIDO

15/06/2004, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2004, 18:13

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:20

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 17:30

Despacho

•24/04/2015, 17:55

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•27/08/2012, 16:15

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•26/11/2010, 16:47

Despacho

•10/11/2009, 17:52

Decisão

•10/11/2009, 17:52

Despacho

•10/11/2009, 17:51

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•25/01/2023, 15:44

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:37

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:20

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 17:30

Despacho

•24/04/2015, 17:55

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•27/08/2012, 16:15

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•26/11/2010, 16:47

Despacho

•10/11/2009, 17:52

Decisão

•10/11/2009, 17:52

Despacho

•10/11/2009, 17:51

Despacho

•10/11/2009, 17:51

Despacho

•10/11/2009, 17:51

Despacho

•10/11/2009, 17:51

Despacho

•10/11/2009, 17:51

Despacho

•10/11/2009, 17:51

Despacho

•10/11/2009, 17:50

Despacho

•10/11/2009, 17:50